LEI No 10.211, DE 23 DE MARÇO DE 2001. Lei dos transplantes

LEI No 10.211, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
Altera dispositivos da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os dispositivos adiante indicados, da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2o ....................
"Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde." (NR)
"Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte." (NR)

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - perguntas freqüentes

Como posso me tornar um doador de órgãos?
O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo. Não é necessário deixar nada por escrito. Porém, os familiares devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a morte. A doação de órgãos é um ato pelo qual você manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condiçães de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

O que é morte encefálica?

É a morte do...

Diagnóstico Pulsátil

Em Biossíntese olhamos para a história evolutiva do corpo, compreendendo o significado das suas camadas germinativas e o seu desenvolvimento, da concepção em diante, em termos da morfologia dinâmica da pessoa que pede ajuda terapeutica. Analisamos e procuramos comprender esta pessoa, do seu processo formativo às estruturas corporais; da história da vida intra-uterina à morfologia dinâmica do corpo.

1. Morfologia Dinâmica

As três camadas embrionárias (endoderma, mesoderma e ectoderma) se diferenciam e formam, respectivamente, as três regiões principais do corpo: abdômen, coluna e cabeça.

Os órgãos internos do tronco, pulmões e órgãos abdominais podem ser considerados o principal reservatório de energia da endoderma.

O centro organizacional dos principais músculos e da estrutura óssea do esqueleto é a coluna, com suas extensões nos braços, pernas e cabeça. A coluna e estes membros são os principais órgãos executivos da mesoderma.

Acidente em Congonhas: DNA já ajudou a identificar 25 corpos

Até o presente momento, 25 corpos de vítimas do acidente em Congonhas, no dia 17 de julho, foram identificados com ajuda do exame de DNA. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e outros cinco laboratórios de institutos e universidades de outros estados começaram a colher sangue de parentes das vítimas do acidente com o Airbus da TAM no dia 21 de julho.

O Imesc recolheu amostras de sangue de 197 familiares, o que permitiu a elaboração do perfil genético de 124 vítimas do acidente. A diferença ocorre porque, em algumas famílias, duas ou mais pessoas participaram da coleta. Após processar todo o material biológico, os técnicos do Imesc encaminharam via digital todos os dados prontos dos familiares das vítimas para comparação com as amostras das vítimas ao Instituto de Criminalística (IC).