A mãe leva o filho de um ano e oito meses ao hospital. Seu quadro piora e ele morre.
Verifica-se a presença de hematomas e a mãe, como é óbvio, desconfia que a causa da morte seja a queda do menor. Ajuizou ação, pleiteando indenização por danos materiais e morais, mas a perícia - que presumo não ter pago, tendo em vista a gratuidade processual - confirmou a causa mortis apontada pelo atestado de óbito: os hematomas presentes na face do menor são secundários ao...
APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL Pleito de absolvição Alegação de ausência de prova da materialidade em razão de eivas no auto de exame de corpo de delito Inocorrência Perícia despida de qualquer nódoa Equívoco na referência à data dos fatos que constitui mero erro material Dia dos fatos inequívoco nos autos Alegação de que as equimoses deveriam apresentar cor azulada, de acordo com o tempo decorrido Insubsistência “Espectro equimótico de Legrand du Saulle” que não constitui demonstração...
É a completa expulsão ou extração, do organismo materno, de um feto, independentemente do fato de o cordão ter sido cortado ou de a placenta estar inserida.
Fetos pesando menos de 500g não são viáveis e, portanto, não são considerados como nascimento para fins de estatísticas perinatais.
Na ausência de peso de nascimento, a idade gestacional de 20 a 22 semanas completas é considerada equivalente a 500g.
Quando não se sabe nem o peso nem a idade gestacional, o comprimento de...
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